TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

TJ manda seguradora pagar cirurgia

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ